Durante o mês de março, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) realizou visitas às unidades prisionais do estado com o objetivo de aplicar um questionário do Censo LGBTQIAPN+, buscando compreender a realidade dessa população dentro do sistema prisional sergipano. A iniciativa intersetorial foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e prefeituras municipais. A ação permitiu realizar um recorte específico sobre as vivências, demandas e desafios enfrentados por pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais adequadas e inclusivas.
Durante as visitas, equipes da Seasic estiveram nas unidades do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copencam), em São Cristóvão, no presídio de Nossa Senhora do Socorro, no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), além das unidades localizadas em Estância, Areia Branca e Nossa Senhora da Glória. A partir das escutas realizadas, foram identificadas demandas como acesso à hormonioterapia, processos de retificação de nome e gênero e acompanhamento de processos judiciais de pessoas já sentenciadas, com articulação junto à Defensoria Pública do Estado de Sergipe para verificar o andamento das penas.
Em Sergipe, o ambulatório trans é um serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado ao atendimento de pessoas trans e travestis, oferecendo acompanhamento multiprofissional com acolhimento, orientação e acesso a cuidados específicos, como apoio psicológico e hormonização quando indicada. Atualmente, o estado conta com dois serviços desse tipo: o Ambulatório Trans de Lagarto, criado em 2016, e o Núcleo Ambulatorial Trans Magnólia, instalado no Hospital Universitário de Aracaju, ampliando o acesso da população trans sergipana a um atendimento especializado e humanizado.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o fortalecimento desses serviços é fundamental para garantir dignidade e acesso à saúde. “A implantação e o fortalecimento desses serviços representam um passo muito importante para garantir dignidade e acesso à saúde para a população trans em Sergipe. Nosso compromisso, enquanto gestão, é trabalhar para que essas pessoas tenham acolhimento, respeito e acesso a políticas públicas que atendam às suas necessidades”, afirmou.
Já o técnico responsável pela saúde mental do Copencam, Mário Luís, destacou a importância do cuidado integral no sistema prisional. “No âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, é fundamental garantir o cuidado integral dessa população, que mantém todos os seus direitos, exceto o da liberdade. Nesse sentido, assegurar o acesso à saúde mental e a tratamentos necessários, como a hormonização para pessoas trans, contribui para promover mais dignidade e humanização dentro do sistema prisional”, reforçou.
Além dessas ações, a Seasic, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), promoveu mutirões de empregabilidade voltados à inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, com ações focadas em qualificação, cadastro, vagas afirmativas e orientação profissional, fortalecendo a inclusão produtiva.
Retifica Trans
A iniciativa possibilita a retificação de nome e gênero nos documentos oficiais de pessoas trans, fortalecendo o compromisso do Governo de Sergipe com a promoção da cidadania, do respeito e da garantia de direitos para a população LGBTQIAPN+. A ação facilita o acesso a serviços públicos, oportunidades de trabalho e uma convivência social mais respeitosa.
Para Jhonatan Santos, coordenador de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ da Seasic, o programa representa um avanço na garantia de direitos. “O Retifica Trans garante à população trans a adequação de nome e gênero em seus documentos oficiais. A ação fortalece a cidadania e contribui para reduzir barreiras no acesso a serviços públicos e outros direitos, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero”, explicou.
A iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo de Sergipe que reafirmam o compromisso do estado com a promoção de direitos, o respeito à diversidade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população trans.
Para solicitar o serviço, as pessoas interessadas podem procurar a sede da Seasic, localizada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju, durante os programas ‘Sergipe é aqui’ e ‘Ciranda Sergipe’, ou entrar em contato pelo e-mail didh@seasic.se.gov.br
